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CIRCULAR CAIXA N° 821 / 2018 (DOU de 14.08.2018) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Karoline Pedroso2018-08-14T10:59:35-03:00
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PORTARIA MF N° 030 / 2018 (DOU de 10.08.2018) Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Karoline Pedroso2018-08-10T15:01:17-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...

PORTARIA MTb N° 634 / 2018 (DOU de 10.08.2018) Verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:57-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 09.08.2018) Prorrogação da Medida Provisória nº 834/2018 que alterou a Lei nº 13.606/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30.10.2018, pelo período de sessenta dias.

Mineia Luckfett2018-08-09T10:56:55-03:00
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DECRETO N° 9.462, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 09.08.2018) Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Mineia Luckfett2018-08-09T10:52:15-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018 (DOU de 03.08.2018) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Karoline Pedroso2018-08-03T10:15:10-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 / 2018 (DOU de 31.07.2018) Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Karoline Pedroso2018-07-31T15:07:08-03:00
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CIRCULAR CAIXA N° 818 / 2018 (DOU de 31.07.2018) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Karoline Pedroso2018-07-31T15:06:35-03:00
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PORTARIA MF N° 029 / 2018 (DOU de 30.07.2018) Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Karoline Pedroso2018-07-30T10:59:05-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 / 2018 (DOU de 30.07.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.78/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Karoline Pedroso2018-07-30T10:59:34-03:00
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ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 / 2018 (DOU de 26.07.2018) Cancela o precedente administrativo nº 083.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:11:12-03:00
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DECRETO N° 9.450 / 2018 (DOU de 25.07.2018) Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:54:08-03:00
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 029 / 2018 (DOU de 25.07.2018) Dá nova redação à Resolução Normativa CNI n° 008/2017, que disciplina sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:54:31-03:00
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 030 / 2018 (DOU de 25.07.2018) Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:43:09-03:00
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PORTARIA SIT N° 737 / 2018 (DOU de 24.07.2018) Prorroga a validade do Certificado de Aprovação – CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T16:53:50-03:00
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