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DECRETO N° 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018 (DOU de 17.07.2018) Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-17T10:01:35-03:00
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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 815 / 2018 (DOU de 12.07.2018) Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790/2017.

Karoline Pedroso2018-07-12T09:40:09-03:00
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RESOLUÇÃO CDES N° 004 / 2018 (DOU de 11.07.2018) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 002/2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Karoline Pedroso2018-07-11T15:44:42-03:00
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PORTARIA MF N° 027 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Estabelece para o mês de julho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Karoline Pedroso2018-07-12T09:54:31-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG N° 006 / 2018 (DOU de 09.07.2018) Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Karoline Pedroso2018-07-09T11:35:18-03:00
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PORTARIA ME N° 208 / 2018 (DOU de 06.07.2018) A Portaria GM/ME n° 208/2018 altera a Portaria GM/ME n° 115/2018, nos artigos 14, 18 e § 9° e 32-A.\

Karoline Pedroso2018-07-06T11:29:39-03:00
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PORTARIA MDS N° 2.313 / 2018 (DOU de 06.07.2018) Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

Karoline Pedroso2018-07-06T11:29:23-03:00
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RESOLUÇÃO CDES N° 017, DE 02 DE JULHO DE 2018 (DOU de 06.07.2018) Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.

Mineia Luckfett2018-07-10T09:22:40-03:00
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PORTARIA MTb N° 496 / 2018 (DOU de 05.07.2018) Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos § 8° e § 9° do artigo 1°-A da Lei n° 13.352/2016

Karoline Pedroso2018-07-06T09:27:26-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.812 / 2018 (DOU de 02.07.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7° e 8° da Lei n° 12.546/2011.

Karoline Pedroso2018-07-03T09:50:31-03:00
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CIRCULAR CAIXA N° 815 / 2018 (DOU de 02.07.2018) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:27:49-03:00
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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 813 / 2018 (DOU de 28.06.2018) Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.

Karoline Pedroso2018-07-05T15:24:12-03:00
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ATO COTEPE / MVA N° 012 / 2018 (DOU de 27.06.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros 

Karoline Pedroso2018-07-06T09:27:55-03:00
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DESPACHO CONFAZ N° 082 / 2018 (DOU de 27.06.2018) Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 011/2018, que publica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2018.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:28:05-03:00
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ATO COTEPE / PMPF N° 012 / 2018 (DOU de 27.06.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:28:11-03:00
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