PORTARIA MF N° 034, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 29.01.2018) Estabelece para o mês de dezembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Mineia Luckfett2018-01-29T11:01:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 033, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 29.01.2018) Estabelece que, para o mês de janeiro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2018-01-29T11:00:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2018 (DOU de 24.01.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) quanto ao INSS sobre a comercialização da produção rural. Mineia Luckfett2018-01-26T15:14:51-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018 (DOU de 24.01.2018) Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-26T15:13:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA PGF N° 024, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei n° 8.213/91. Mineia Luckfett2018-01-22T11:24:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS n° 107, de 25 de junho de 2010. Mineia Luckfett2018-01-22T11:20:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-06-22T13:26:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 16.665, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOE de 19.01.2018) Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007. Mineia Luckfett2018-01-22T11:12:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 3 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 18.01.2017) Estabelece os ajustes nos procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP. Mineia Luckfett2018-01-18T11:00:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 17.01.2018) Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2017. Mineia Luckfett2018-01-17T11:58:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 17.01.2018) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Mineia Luckfett2018-01-17T09:47:39-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 029, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 15.01.218) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-04-27T13:39:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.601, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 10.01.2018) Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia. Mineia Luckfett2018-01-10T11:42:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.606, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 10.01.2018) Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n° s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-10T11:41:14-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 29.12.2017) Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS. Mineia Luckfett2018-01-08T11:31:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
