RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 006 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. Mineia Luckfett2017-12-11T15:20:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 007 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro. Mineia Luckfett2017-12-11T15:19:19-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 008 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional. Mineia Luckfett2017-12-11T15:18:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 009 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior. Mineia Luckfett2017-12-11T15:17:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 010 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Mineia Luckfett2017-12-11T15:16:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 011 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica. Mineia Luckfett2017-12-11T15:15:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 012 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil. Mineia Luckfett2017-12-11T15:14:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 08 DE DEZEMBRO 2017 (DOU de 11.12.2017) Altera a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-06-12T10:11:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 06.12.2017) Altera o art. 4°, § 2° e o art. 11, § 4°, da Resolução CONTRAN n° 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015. Mineia Luckfett2017-12-07T17:23:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 07.12.2017) Encerra a vigência da Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional” Mineia Luckfett2017-12-07T17:22:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 30.11.2017) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Mineia Luckfett2017-11-30T10:14:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 27.11.2017) Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Mineia Luckfett2017-11-27T10:40:27-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Mineia Luckfett2017-11-24T14:30:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017 – Edição Extra) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. Mineia Luckfett2018-04-25T09:36:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Mineia Luckfett2018-04-25T09:51:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
