INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-10-02T13:46:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU EXTRA 29.09.2017) Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-11-22T10:32:26-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 9.613/1998 e alterações posteriores. Mineia Luckfett2017-09-29T10:37:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015. Mineia Luckfett2018-02-07T11:49:24-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos. Mineia Luckfett2017-09-29T10:36:49-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 419, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Estabelece para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2017-09-29T10:34:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Estabelece para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Mineia Luckfett2017-09-29T10:28:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
ATO CN Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 22.09.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto do mesmo ano, que “institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:40:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 15.09.2017) Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista. Mineia Luckfett2017-09-15T10:15:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 07, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 12.09.2017) Estabelece os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP. Mineia Luckfett2017-09-12T09:30:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 08.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-09-08T09:16:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MTB Nº 1043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. helton2017-09-05T10:28:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – DOU 01.09.2017 Mineia Luckfett2022-04-13T11:53:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 01.09.2017) Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Mineia Luckfett2017-09-01T09:05:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Estabelece para o mês de agosto de 2017, os fatores de atualização de contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2017-08-29T12:01:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
