Quadro de Atividades e Profissões – Art. 577 da CLT

Mineia Luckfett2018-07-06T09:37:43-03:00

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TRABALHO INTERMITENTE

Mineia Luckfett2023-10-27T08:37:48-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Esclarece que a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de dezembro do corrente ano.

Mineia Luckfett2017-12-12T13:46:13-02:00

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DECRETO LEGISLATIVO N° 182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Mineia Luckfett2017-12-12T13:44:24-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Mineia Luckfett2017-12-18T15:39:29-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 001 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:25:33-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 002 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:24:32-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 003 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:23:46-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 004 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia. 

Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:25-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 005 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:00-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 006 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:20:17-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 007 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:19:19-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 008 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional. 

Mineia Luckfett2017-12-11T15:18:36-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 009 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:17:56-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 010 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:16:06-02:00

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