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RESOLUÇÃO CFN N° 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 20.04.2018) Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. 

Mineia Luckfett2018-04-20T10:52:08-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 20.04.2018) Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Mineia Luckfett2018-04-20T10:52:47-03:00
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PORTARIA MTb N° 261, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Altera o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n° 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Mineia Luckfett2018-04-19T10:48:56-03:00
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LEI N° 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-04-19T10:44:57-03:00
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 18.04.2018) Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2018-04-18T10:30:21-03:00
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LEI Nº 13.606, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 18.04.2018) Derrubada de veto – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-05-30T11:52:27-03:00
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DECRETO N° 9.345 / 2018 (DOU de 17.04.2018) Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Karoline Pedroso2018-04-17T15:42:30-03:00
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TRABALHO DO PRESO

Mineia Luckfett2023-10-16T17:30:11-03:00
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PORTARIA MF N° 014, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 16.04.2018) PORTARIA MF N° 014 / 2018 Estabelece para o mês de abril de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Mineia Luckfett2018-04-16T09:54:22-03:00
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PORTARIA MTb N° 252 / 2018 (DOU de 12.04.2018) Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

Karoline Pedroso2018-04-12T14:27:34-03:00
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LEI N° 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 12.04.2018) Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4° da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis n°s 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

Mineia Luckfett2018-04-12T11:29:07-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Prazo de vigência da Medida Provisória nº 804/2017 encerrado no dia 9 de abril de 2018.

Karoline Pedroso2018-04-11T14:04:19-03:00
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DECRETO N° 9.342 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Karoline Pedroso2018-04-11T14:02:43-03:00
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DESPACHO CONJUNTO N° 001 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Reconhece que o Ministério do Trabalho irá realizar a avaliação dos casos em que foram feitos pedidos de transformação de visto temporário de trabalho (VITEMV) em permanente, pelo processamento do pedido com base na nova legislação.

Karoline Pedroso2018-04-11T14:00:32-03:00
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ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS – Após a reforma trabalhista

Mineia Luckfett2023-10-20T10:45:41-03:00
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