ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 08 DE JUNHO DE 2017 (DOU 09.06.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Juliano2017-06-09T09:31:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.710, DE 7 DE JUNHO DE 2017 (DOU 08.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-06-08T13:41:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA nº 769, de 06.06.2017 (DOU 07.06.2017) Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T08:52:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT N° 78, DE 5 DE JUNHO DE 2017 (DOU 06.06.2017) Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na Agencia Regional do Sobradinho, desta Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-06-06T14:08:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 279, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 06.06.2017) GFIP. CUMPRIMENTO NA VIGÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Mineia Luckfett2017-06-08T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU 06.06.2017) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. Mineia Luckfett2017-06-08T09:35:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017 (DOU 26.05.2017) Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-05-26T09:48:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 008, DE 15 DE MAIO DE 2017 (DOU de 25.05.2017) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. Mineia Luckfett2017-05-26T09:38:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 791, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOU 26.05.2017) Altera a Portaria nº 291, de 30 de março de 2017, que aprova as instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-26T09:30:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTE N° 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU de 24.05.2017) Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto 5.598/2005, (alterado pelo Decreto 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-24T14:14:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU 23.05.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-05-23T09:43:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017 (DOU 17.05.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mineia Luckfett2017-05-17T09:51:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 14.987, DE 03 DE MAIO DE 2017 (DOE de 04.05.2017) Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir a piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7,° da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Mineia Luckfett2017-05-04T10:43:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO Nº 783, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 28.04.2017) Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Mineia Luckfett2017-04-28T11:09:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CNP N° 1.329, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DOU 29.04.2017) Altera a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS No – 1.316/2010 referente ao FAP Mineia Luckfett2017-04-27T13:49:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
