LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-14T08:50:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Mineia Luckfett2017-03-14T09:22:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – LEI ESTADUAL Nº 7530 DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOU 10.03.2017) Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais, que menciona e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2017-03-10T14:26:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTPS N° 238, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 09.03.2017) Altera o prazo constante no art. 1° da Portaria n° 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria n° 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). Mineia Luckfett2017-03-09T13:56:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 753, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 08.03.2017) Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mineia Luckfett2017-03-08T09:43:49-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 752, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (DOU 08.03.2017) Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-03-08T09:03:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.032017) Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-03-01T13:27:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT/CE N° 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. Mineia Luckfett2017-02-24T11:27:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEGEP Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23.02.2017) Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade,irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-23T10:41:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA N° 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 21.02.2017) Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.° 28. Mineia Luckfett2017-02-21T11:24:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 15.02.2017) Altera o Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo. Mineia Luckfett2017-02-15T14:35:49-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 06.02.2017) Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins – ADISCOT. Mineia Luckfett2017-02-06T11:06:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
EDITAL ELETRÔNICO CAIXA SEM NÚMERO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 02/2017 Mineia Luckfett2017-02-06T11:03:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 94, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) RETENÇÃO. HIPÓTESE DE DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE GFIP INDIVIDUALIZADA POR TOMADOR. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE DE MANTER CÓPIA DA GFIP DA CONTRATADA. Mineia Luckfett2017-01-30T15:01:02-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 24.01.2017) Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Mineia Luckfett2017-01-24T13:46:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
