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PORTARIA INSS N° 1.016, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 09.11.2015)

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RESOLUÇÃO CFO Nº 160, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU 06.11.2015)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.593, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 06.11.2015)

Mineia Luckfett2015-11-06T10:59:31-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1589, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 06.11.2015)

Mineia Luckfett2015-11-06T10:40:12-02:00
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PORTARIA CONJUNTA RFB/MTPS N° 866, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 05.11.2015 – Edição Extra )

Mineia Luckfett2015-11-05T15:33:49-02:00
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RESOLUÇÃO TST nº 200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 (DJe TST de 30.10.2015 – Rep. DJe TST de 04.11.2015 – Rep. DJe TST de 05.11.2015)

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LEI Nº 13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 05.11.2015)

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RESOLUÇÃO CFESS Nº 725, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 05.11.2015)

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PORTARIA MT Nº 326, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 04.11.2015)

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RESOLUÇÃO OAB N° 002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU DE 04.11.2015)

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 788, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 29.10.2015)

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CIRCULAR CAIXA Nº 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU 28.10.2015)

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ATO DECLARATÓRIO CODAC Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU 28.10.2015)

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DECRETO Nº 8.545, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU 26.10.2015)

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LEI Nº 1.380, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU 23.10.2015)

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  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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