RESOLUÇÃO CPPE N° 001, DE 20 DE JULHO DE 2015 (DOU de 23.07.2015)

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RESOLUÇÃO CPPE N° 002, DE 21 DE JULHO DE 2015 (DOU de 22.07.2015)

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PORTARIA MTE N° 1.013, DE 21 DE JULHO DE 2015 (DOU de 22.07.2015)

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RESOLUÇÃO CONTRAN N° 543, DE 15 DE JULHO DE 2015 (DOU de 20.07.2015)

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RESOLUÇÃO CONTER N° 010, DE 11 DE JULHO DE 2015 (DOU de 20.07.2015)

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DECRETO LEGISLATIVO N° 152, DE 2015 (*) (DOU de 20.07.2015)

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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 542, DE 15 DE JULHO DE 2015 (DOU 17.07.2015)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Cosit Nº 172, DE 03 DE JULHO 2015 (DOU 15.07.2015)

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RESOLUÇÃO CONFEF Nº 281, DE 09 DE JULHO DE 2015 (DOU 15.07.2015)

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RESOLUÇÃO CFFa Nº 469, DE 10 DE JULHO DE 2015 (DOU 15.07.2015)

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RESOLUÇÃO CONFEF N° 280, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 14.07.2015)

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015 (DOU 13.07.2015)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.573 DE 09 DE JULHO DE 2015 (DOU 10.07.2015)

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RESOLUÇÃO INSS N° 485, DE 08 DE JULHO DE 2015 (DOU de 09.07.2015)

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PORTARIA MTE N° 945, DE 08 DE JULHO DE 2015 (DOU de 09.07.2015)

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