INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1453 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU 25.02.2014)

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RESOLUÇÃO CONFEF Nº 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU 21.02.2014)

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PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS/PREVIC No-64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU 20.02.2014)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU 19.02.2014)

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PORTARIA MTE/GM Nº 234, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU 19.02.2014)

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 18.02.2014)

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PORTARIA MTE N° 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 (DOU de 18.02.2014)

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RESOLUÇÃO CFC N° 1.461, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 17.02.2014)

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RESOLUÇÃO INSS N° 387, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 14.02.2014)

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PORTARIA MPS Nº 61 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU 13.02.2014)

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.062, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 12.02.2014)

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PORTARIA MEC N° 114, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 10.02.2014)

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PORTARIA MPS N° 040, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 04.02.2014)

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PORTARIA MTur N° 027, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 (DOU de 31.01.2014)

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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MPS/MF/MP/AGU No-1,DE 27 DE JANEIRO DE 2014 (DOU 30.01.2014)

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