DECRETO No-8.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 15.08.2013)

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RESOLUÇÃO INSS No-331, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 09.08.2013)

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PORTARIA GM/MPAS No 355, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 09.08.2013)

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PORTARIA GM/MPAS Nº 354, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 09.08.2013)

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL No-49, DE 2013 (DOU 07.08.2013)

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RESOLUÇÃO INSS N° 326, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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DECRETO No 8.064, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 (DOU – Extra 05.08.2013)

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RESOLUÇÃO INSS No 325, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (DOU 02.08.2013)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CN Nº 47, DE 2013 (DOU 02.08.2013)

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RESOLUÇÃO COFFITO N° 424, DE 03 DE MAIO DE 2013 (*) (DOU de 01.08.2013)

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RESOLUÇÃO CFC N° 1.446, DE 26 DE JULHO DE 2013 (DOU de 31.07.2013)

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ No-252, DE 19 DE ABRIL DE 2013(*) (DOU 29.07.2013)

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PORTARIA SIT N° 392, DE 18 DE JULHO DE 2013 (DOU de 26.07.2013)

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RESOLUÇÃO COFECON N° 1.894, DE 20 DE JULHO DE 2013 (DOU de 25.07.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 (DOU de 25.07.2013)

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