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RESOLUÇÃO COFEN Nº 735, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – DOU 22.01.2024

Aloma Meireles2024-01-22T17:07:58-03:00
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PORTARIA MESP N° 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 19.01.2024

Susane Pereira2024-01-19T13:41:53-03:00
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PORTARIA MTE N° 066, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 19.01.2024

Susane Pereira2024-01-19T13:40:07-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:46:57-03:00
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LEI N° 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:45:51-03:00
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LEI N° 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:44:24-03:00
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PORTARIA RFB N° 393, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:40:44-03:00
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RESOLUÇÃO CFM N° 2.373, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 15.01.2024

Susane Pereira2024-01-16T13:15:22-03:00
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LEI N° 14.809, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 15.01.2024

Susane Pereira2024-01-15T11:50:05-03:00
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PORTARIA MPS Nº 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – DOU 12.01.2024

Aloma Meireles2024-01-12T16:32:58-03:00
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RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.361, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – DOU 12.01.2024

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – DOU 12.01.2024

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PORTARIA MTE Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 – DOU 04.01.2023

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PORTARIA SGC/MGI Nº 3.903, DE 25 DE JULHO DE 2023 – DOU 29.12.2023

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CIRCULAR Nº 1.041, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 29.12.2023

Aloma Meireles2023-12-29T14:08:54-03:00
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