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RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.036, DE 3 DE MARÇO DE 2026 – DOU 04.03.2026

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PORTARIA MTE Nº 356, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 26.02.2026

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.789, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 26.02.2026

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 26.02.2026

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Portaria Dirben/INSS Nº 1.333, DE 9 DE Fevereiro DE 2026 – DOU 13.02.2026

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PORTARIA MTE Nº 261, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 13.02.2026

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2026 – DOU 09.02.2026

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RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 647, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 06.02.2026

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PORTARIA MTE Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 06.02.2026

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RESOLUÇÃO CFN Nº 849, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 05.02.2026

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RESOLUÇÃO CFQ Nº 345, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 04.02.2026

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RESOLUÇÃO CFBM Nº 419, de 2 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 03.02.2026

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 03.02.2026

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PORTARIA MTE Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 30.01.2026

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