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RJ DOE de 06.11.2020 – LEI N° 9.073, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

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RJ DOE de 06.11.2020 – DECRETO N° 47.345, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

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PR DOE de 04.11.2020 – DECRETO N° 6.082, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

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PR DOE de 04.11.2020 – DECRETO N° 6.080, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

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ES DOE de 05.11.2020 – DECRETO N° 4.755-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

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PORTARIA N° 1.130, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOU de 05.11.2020

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MT DOM de 05.11.2020 – DECRETO N° 8.190, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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SP DOE de 04.11.2020 – RESOLUÇÃO SEDS N° 026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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SP DOE de 04.11.2020 – PORTARIA CAT N° 090, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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MG DOE de 04.11.2020 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 099, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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AM DOE de 29.10.2020 – LEI N° 5.293, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

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DECRETO N° 10.538, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOU de 04.11.2020

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RS DOE de 02.11.2020 – DECRETO N° 55.563, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2020

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PE DOE de 31.10.2020 – DECRETO N° 49.668, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

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