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CONVÊNIO ICMS N° 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 16.10.2020

Aloma Meireles2020-10-16T11:20:55-03:00
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SC DOE de 14.10.2020 – DECRETO N° 890, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-15T11:47:09-03:00
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RN DOE de 06.10.2020 – DECRETO N° 30.035, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

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PR DOE DE 14.10.2020 – LEI N° 20.347, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-15T11:43:19-03:00
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MG DOE de 15.10.2020 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 094, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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ES DOE de 15.10.2020 – PORTARIA SEGER N° 049-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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CE DOE de 14.10.2020 – DECRETO N° 33.767, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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BA DOE de 15.10.2020 – DECRETO N° 20.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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PORTARIA INSS N° 1.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 15.10.2020

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PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 478, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 14.10.2020 – Edição Extra

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PE DOE de 14.10.2020 – DECRETO N° 49.563, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

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MA DOE de 09.10.2020 – DECRETO N° 36.257, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

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AM DOE de 09.10.2020 – LEI N° 5.270, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 882, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 14.10.2020

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SP DOE de 10.10.2020 – DECRETO N° 65.237, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

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