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MG DOE de 08.10.2020 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 092, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-08T11:08:43-03:00
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MG DOE de 08.10.2020 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 091, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

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GO DOE de 08.10.2020 – RESOLUÇÃO AGERBA N° 043, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

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PB DOE de 07.10.2020 – DECRETO N° 40.618, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

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MS DOE de 06.10.2020 – DECRETO N° 15.526, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

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SC DOE de 06.10.2020 – PORTARIA CONJUNTA SES/SED N° 778, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

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RJ DOE de 07.10.2020 – DECRETO N° 47.309 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

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RJ DOE de 06.10.2020 – DECRETO N° 47.306 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

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SE DOE de 06.10.2020 – LEI N° 8.762, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

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RS DOE de 05.10.2020 – DECRETO N° 55.523, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

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DF DODF de 06.10.2020 – LEI N° 6.683, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

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RR LEI N° 1.435, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

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RJ DOE de 05.10.2020 – LEI N° 9.042, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

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RJ DOE de 02.10.2020 – DECRETO N° 47.299 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

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RJ DOE de 02.10.2020 – DECRETO N° 47.300, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

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