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RJ DOE de 18.09.2020 – LEI N° 9.012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-09-18T11:13:26-03:00
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MG DOE de 18.09.2020 – DECRETO N° 48.040, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

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MA DOE de 16.09.2020 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 326, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

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CE DOE de 17.09.2020 – LEI N° 17.292, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

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AP DOE de 17.09.2020 – DECRETO N° 3.131, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

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AP DOE de 17.09.2020 – DECRETO N° 3.128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

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DECRETO N° 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU de 18.09.2020

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MG DOE de 26.03.2020 – RESOLUÇÃO AGE N° 051, DE 25 DE MARÇO DE 2020

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MA DOE de 15.09.2020 – DECRETO N° 36.166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

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MA DOE de 15.09.2020 – DECRETO N° 36.165, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

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MG DOE de 17.09.2020 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 087, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

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MG DOE de 17.09.2020 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 086, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

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ES DOE de 17.09.2020 – DECRETO N° 4.731-R, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

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PORTARIA MC N° 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU de 16.09.2020

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DECRETO N° 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU de 16.09.2020 – Edição Extra

Aloma Meireles2020-09-17T09:34:13-03:00
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