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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2021 – DOU 19.07.2021

Aloma Meireles2021-07-19T11:19:13-03:00
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SC DOM de 15.07.2021 – DECRETO N° 43.328, DE 15 DE JULHO DE 2021

Aloma Meireles2021-07-16T15:23:13-03:00
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GO DOM de 15.07.2021 – DECRETO N° 3.604, DE 14 DE JULHO DE 2021

Aloma Meireles2021-07-16T15:20:54-03:00
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SE DOE de 16.07.2021 – DECRETO N° 40.937, DE 15 DE JULHO DE 2021

Aloma Meireles2021-07-16T15:19:53-03:00
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SE DOU de 16.07.2021 – RESOLUÇÃO N° 025, DE 15 DE JULHO DE 2021

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SC DOE de 15.07.2021 – LEI N° 18.161, DE 14 DE JULHO DE 2021

Aloma Meireles2021-07-16T15:18:02-03:00
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PE DOE de 16.07.2021 – DECRETO N° 50.993, DE 15 DE JULHO DE 2021

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MG DOE de 16.07.2021 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 171, DE 15 DE JULHO DE 2021

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MG DOE de 16.07.2021 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 172, DE 15 DE JULHO DE 2021

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LEI Nº 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021 – DOU 16.07.2021

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SC DOE de 14.07.2021 – DECRETO N° 1.371, DE 14 DE JULHO DE 2021

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PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021 – DOU 15.07.2021

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MA DOE de 09.07.2021 – DECRETO N° 36.850, DE 09 DE JULHO DE 2021

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MA DOE de 09.07.2021 – PORTARIA N° 083, DE 09 DE JULHO DE 2021 (

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MA DOE de 09.07.2021 – PORTARIA N° 084, DE 09 DE JULHO DE 2021

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