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SC DOE de 30.04.2021 – PORTARIA SES N° 454, DE 30 DE ABRIL DE 2021

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SC DOE de 30.04.2021 – PORTARIA SES N° 455, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Aloma Meireles2021-05-03T17:02:22-03:00
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PI DOE de 30.04.2021 – DECRETO N° 19.619, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Aloma Meireles2021-05-03T16:58:48-03:00
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PR DOE de 30.04.2021 – DECRETO N° 7.506, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Aloma Meireles2021-05-03T16:52:51-03:00
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MT DOE de 30.04.2021 – PORTARIA INDEA N° 076, DE 29 DE ABRIL DE 2021

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GO DOE de 30.04.2021 – Edição Extra – DECRETO LEGISLATIVO N° 578, DE 28 DE ABRIL DE 2021

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ES DOE de 03.05.2021 – DECRETO N° 4.878-R, DE 30 DE ABRIL DE 2021

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ES DOE de 03.05.2021 – PORTARIA N° 016-R, DE 30 DE ABRIL DE 2021

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ES DOE de 01.05.2021 – Edição Extra – PORTARIA N° 088-R, DE 01 DE MAIO DE 2021

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ES DOE de 01.05.2021 – Edição Extra – PORTARIA N° 089-R, DE 01 DE MAIO DE 2021

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CE DOE de 01.05.2021 – DECRETO N° 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021

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AP DOE de 30.04.2021 – DECRETO N° 1.538, DE 30 DE ABRIL DE 2021

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SP DOE de 30.04.2021 – RESOLUÇÃO SFP N° 025, DE 29 DE ABRIL DE 2021

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MG DOE de 30.04.2021 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021

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MA DOE de 27.04.2021 – LEI N° 11.454, DE 27 DE ABRIL DE 2021

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