ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 007, DE 17 DE MAIO DE 2016 (DOU de 20.05.2016) debora2016-05-20T09:23:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023, DE 18 DE MAIO DE 2016 (DOU de 19.05.2016) debora2016-05-19T09:59:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 726, DE 12 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016 – Edição Extra) debora2016-05-13T13:36:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 725, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.5.2016 – Edição extra) debora2016-05-13T11:59:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.773, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016) debora2016-05-12T10:09:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 033, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016) debora2016-05-12T10:06:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.640, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016) debora2016-05-12T09:12:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.285, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T16:30:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.286, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T11:34:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T11:32:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.757, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T11:27:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.638, DE 09 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T09:22:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.636, DE 06 DE MAIO DE 2016 (DOU de 10.05.2016) debora2016-05-10T10:18:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGSN N° 127, DE 05 DE MAIO DE 2016 (DOU de 10.05.2016) debora2016-05-10T10:05:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
Instrução Normativa RFB Nº 1.637 DE 09/05/2016 ( DOU 10.05.2016) debora2016-05-10T10:25:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
