MEDIDA PROVISÓRIA N° 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 25.11.2016) debora2017-02-24T09:50:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 25.11.2016) debora2016-11-25T08:48:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA CGSN/SE N° 055, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 23.11.2016) Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Tubarão – (SC). debora2016-11-24T15:07:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 23.11.2016) debora2016-11-23T09:39:14-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.671, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 23.11.2016) debora2016-11-29T11:50:53-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 005, DE 03 DE MAIO DE 2016 (DOU de 22.11.2016) debora2016-11-22T10:58:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
DESPACHO DO MINISTRO DA FAZENDA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 17.11.2016) debora2016-11-21T14:52:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.360, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 18.11.2016) debora2016-11-21T08:53:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.360, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 18.11.2016) debora2016-11-21T08:47:47-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 033, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 debora2016-11-16T08:44:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 751, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 10.11.2016) debora2016-11-10T09:05:35-02:00 Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.669, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 10.11.2016) debora2016-11-10T08:55:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.669, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 10.11.2016) debora2016-11-10T08:47:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.353, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 04.11.2016) debora2016-11-07T10:05:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 032, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 (Publicado no sítio da RFB na internet em 04.11.2016) debora2016-11-07T10:01:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
