ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 05.02.2016) debora2016-02-05T10:10:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 debora2016-02-04T17:05:49-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.617, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 02.02.2016) debora2016-02-05T14:49:24-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.616 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 02.02.2016) debora2016-02-05T14:50:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.615, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 02.02.2016) debora2016-02-02T09:33:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.614, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 02.02.2016) debora2016-02-02T09:31:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.613, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 02.02.2016) debora2016-02-02T09:28:51-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 29.01.2016) debora2016-02-01T11:33:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 debora2016-01-29T10:59:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 26.01.2016) debora2016-01-26T08:42:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 25.01.2016) debora2017-02-01T17:15:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.608, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016) debora2016-01-20T10:10:48-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.609, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016) debora2016-01-20T10:08:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016) debora2016-01-20T10:05:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA RFB N° 078, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 19.01.2016) debora2016-01-19T10:26:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...