PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011, DE 14 DE JULHO DE 2014 (DOU de 15.07.2014) debora2014-07-15T14:10:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 651, DE 09 DE JULHO DE 2014 (DOU de 10.07.2014) debora2014-07-10T15:24:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 21, DE 9 DE JULHO DE 2014 (DOU de 10.07.2014) debora2014-07-11T14:32:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478, DE 07 DE JULHO DE 2014 (DOU de 08.07.2014) debora2014-07-08T09:18:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.281, DE 1° DE JULHO DE 2014 (DOU de 03.07.2014) debora2014-07-03T14:36:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 019, DE 1° DE JULHO DE 2014 (DOU de 03.07.2014) debora2014-07-03T13:47:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.476, DE 1° DE JULHO DE 2014 (DOU de 02.07.2014) debora2014-07-02T10:23:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018, DE 20 DE JUNHO DE 2014 debora2014-07-02T10:05:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN N° 010, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 30.06.2014) debora2014-06-30T11:12:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
PORTARIA DREI N° 002, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 30.06.2014) debora2014-06-30T10:46:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 27.06.2014) debora2014-06-27T14:47:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 27.06.2014) debora2014-06-27T11:21:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.008, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 27.06.2014) debora2014-06-27T11:02:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.006, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 27.06.2014) debora2014-06-27T10:59:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.346, DE 25 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 26.06.2014) debora2014-06-26T11:09:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...