MEDIDA PROVISÓRIA N° 641, DE 21 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 24.03.2014) debora2014-03-24T09:46:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.959, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 20.03.2014) debora2014-03-20T16:47:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 004, DE 14 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 17.03.2014) debora2014-03-17T11:43:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
RESOLUÇÃO CGSN N° 112, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 17.03.2014) debora2014-03-17T10:04:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007, DE 06 DE MARÇO DE 2014 debora2014-03-12T10:23:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008, DE 07 DE MARÇO DE 2014 debora2014-03-12T10:24:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.457, DE 10 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 11.03.2014) debora2014-03-11T09:39:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.455, DE 6 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 07.03.2014) debora2017-08-29T13:42:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA PGFN/RFB N° 1.751, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU de 03.10.2014) debora2016-12-02T16:55:31-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 debora2014-03-05T14:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 28.02.2014) debora2014-02-28T13:43:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 28.02.2014) debora2014-02-28T13:42:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 debora2014-02-28T08:50:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 27.02.2014) debora2014-02-27T15:20:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 27.02.2014) debora2014-02-27T13:47:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...