LEI N° 12.860, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 12.09.2013) debora2013-09-12T08:40:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 11.09.2013) debora2013-09-11T09:52:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 10.09.2013) debora2013-09-10T09:54:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.393, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 10.09.2013) debora2013-09-10T09:31:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 09.09.2013) debora2013-09-09T09:50:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CFC N° 1.000, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 05.09.2013) debora2013-09-05T13:50:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CFC N° 4.410, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 05.09.2013) debora2013-09-05T11:44:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.390, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 05.09.2013) debora2013-09-05T11:26:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.389, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 02.09.2013) debora2013-09-02T10:49:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 28.08.2013) debora2013-08-28T11:01:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGSN N° 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 28.08.2013) debora2013-08-28T10:16:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
DECRETO N° 8.082, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T15:20:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO N° 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T15:19:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA RFB N° 1.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T13:59:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T11:07:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
