ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2015 (DOU 15.07.2015) Mineia Luckfett2015-07-15T10:37:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal -CSLL Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 675, DE 21 DE MAIO DE 2015 (DOU de 22.05.2015) debora2015-07-15T10:26:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal -CSLL Leia mais...
LEI N° 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DOU de 14.05.2014) Mineia Luckfett2014-06-04T09:56:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS, Legislação Federal -CSLL Leia mais...
LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. (DOU de 27.12.1995) debora2013-03-28T10:13:07-03:00 Conteúdo, Legislação Federal -CSLL Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 (DOU de 02.02.2004) debora2016-02-09T23:19:13-02:00 Conteúdo, Legislação Federal -CSLL Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 810, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 (DOU de 22.01.2008) debora2013-03-28T10:06:15-03:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal -CSLL Leia mais...