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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.614, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 02.02.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.613, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 02.02.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.611, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 26.01.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.610, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 25.01.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.608, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016)

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LEI N° 13.254, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 14.01.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 12.01.2016)

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LEI N° 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 12.01.2016)

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COMUNICADO BACEN Nº 28973 DE 07 DE JANEIRO DE 2016

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LEI N° 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 30.12.2015)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 039, DE 16 DE DEZEMRO DE 2015.

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PORTARIA RFB N° 1.755, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 24.12.2015)

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PORTARIA RFB N° 1.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 24.12.2015)

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