LEI N° 13.133, DE 15 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 16.06.2015) debora2015-06-19T14:32:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 045, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 11.06.2015) debora2015-06-16T13:44:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.132, DE 09 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 10.06.2015) debora2015-06-12T15:48:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.463, DE 05 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 08.06.2015) debora2015-06-08T11:33:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017, DE 01 DE JUNHO DE 2015 debora2015-06-02T16:59:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016, DE 01 DE JUNHO DE 2015 debora2015-06-02T16:54:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 011, DE 20 DE MAIO DE 2015 debora2015-06-02T08:45:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 043, DE 25 DE MAIO DE 2015 (DOU de 28.05.2015) debora2015-05-28T10:31:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015 (DOU de 27.05.2015) debora2015-05-27T12:03:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.127, DE 26 DE MAIO DE 2015 (DOU de 27.05.2015) debora2015-05-27T11:48:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020, DE 25 DE MAIO DE 2015 debora2015-05-26T08:54:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013, DE 21 DE MAIO DE 2015 (DOU de 22.05.2015) debora2015-05-22T14:46:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012, DE 21 DE MAIO DE 2015 (DOU de 22.05.2015) debora2015-05-22T11:26:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.126, DE 21 DE MAIO DE 2015 (DOU de 22.05.2015) debora2015-05-22T11:23:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 12 DE MAIO DE 2015 (DOU de 14.05.2015) debora2015-05-14T15:34:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
