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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 027, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

debora2014-09-18T08:55:09-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 027, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 16.09.2014)

debora2014-09-17T14:36:19-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

debora2014-09-15T11:28:20-03:00
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DECRETO N° 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (*) (DOU de 15.09.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 11.09.2014)

debora2014-09-11T12:50:42-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 11.09.2014)

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PORTARIA MF N° 358, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 09.09.2014)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

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DECRETO N° 8.303, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 05.09.2014)

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PARECER NORMATIVO COSIT/RFB N° 008, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 04.09.2014)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 04.09.2014)

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 04.09.2014)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 03.09.2014)

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PORTARIA RFB N° 1.585, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 01.09.2014)

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