DECRETO N° 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T15:19:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA RFB N° 1.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T13:59:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T11:07:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 26.08.2013) debora2013-08-26T11:47:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN RFB N° 006, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 23.08.2013) debora2013-08-23T09:25:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013) debora2013-08-22T10:53:49-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.388, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013) debora2013-08-22T09:33:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 024, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 20.08.2013) debora2013-08-20T09:17:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 004, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 20.08.2013) debora2013-08-20T09:16:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013) debora2013-08-15T14:15:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 023, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013) debora2013-08-15T13:45:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013) debora2013-08-15T11:25:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013) debora2013-08-15T11:21:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA RFB N° 1.098, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 13.08.2013) debora2013-08-13T14:38:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.383, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 09.08.2013) debora2013-08-09T10:50:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...