DECRETO N° 8.773, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016) debora2016-05-12T10:09:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 033, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016) debora2016-05-12T10:06:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.640, DE 11 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016) debora2016-05-12T09:12:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.285, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T16:30:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.286, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T11:34:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T11:32:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
DECRETO N° 8.757, DE 10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T11:27:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.638, DE 09 DE MAIO DE 2016 (DOU de 11.05.2016) debora2016-05-11T09:22:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 127, DE 05 DE MAIO DE 2016 (DOU de 10.05.2016) debora2016-05-10T10:05:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
Instrução Normativa RFB Nº 1.637 DE 09/05/2016 ( DOU 10.05.2016) debora2016-05-10T10:25:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA MF N° 158, DE 05 DE MAIO DE 2016 (DOU de 06.05.2016) debora2016-05-09T09:20:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 727, DE 06 DE MAIO DE 2016 (DOU de 09.05.2016) debora2016-05-09T09:14:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.635, DE 06 DE MAIO DE 2016 (DOU de 09.05.2016) debora2016-05-09T09:12:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.634, DE 06 DE MAIO DE 2016 (DOU de 09.05.2016) Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). debora2018-04-30T14:29:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOU de 06.05.2016) debora2016-05-06T14:35:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
