LEI N° 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 30.12.2015) debora2016-01-04T11:05:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 30.12.2015) debora2016-01-04T11:03:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 039, DE 16 DE DEZEMRO DE 2015. debora2016-01-04T11:01:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 29.12.2015) debora2016-01-04T10:58:47-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
Portaria JUCEPAR Nº 92 DE 23/12/2015 ( DOU.28.12.2015) debora2016-01-19T11:51:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA RFB N° 1.755, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 24.12.2015) debora2016-01-04T10:56:27-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA RFB N° 1.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 24.12.2015) debora2016-01-04T10:54:24-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 705, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 24.12.2015) debora2016-01-04T10:52:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034, DE 23 DE DEZEMBRO DE 201 debora2016-01-04T10:46:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 23.12.2015) debora2015-12-23T20:53:54-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015) debora2015-12-21T11:12:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015) debora2015-12-21T11:05:31-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015) debora2015-12-21T09:47:53-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 21.12.2015) debora2015-12-21T09:37:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.592, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 17.12.2015) debora2015-12-17T09:05:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...