INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.592 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 ( DOU 06.11.2015) debora2015-11-06T14:32:28-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 05.11.2015) debora2015-11-05T14:28:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.182, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 04.11.2015) debora2015-11-04T16:52:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 04.11.2015) debora2015-11-04T12:01:08-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 04.11.2015) debora2015-11-04T10:56:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.516, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 30.10.2015) debora2015-10-30T11:06:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 031, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 debora2015-10-29T15:48:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 698, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 23.10.2015 – Edição Extra) debora2015-10-26T10:50:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.179, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 23.10.2015) debora2015-10-23T11:39:39-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 22.10.2015) debora2015-10-22T14:24:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 22.10.2015) debora2015-10-22T09:52:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.175, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 22.10.2015) debora2015-10-22T09:48:50-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 22.10.2015) debora2015-10-22T09:35:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 21.10.2015) debora2015-10-21T10:08:19-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 20.10.2015) debora2015-10-20T10:45:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
