LEI N° 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20.06.2014) debora2014-06-20T13:55:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.474, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20.06.2014) debora2014-06-20T13:54:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 16 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20.06.2014) debora2014-06-20T13:52:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20.06.2014) debora2014-06-20T11:06:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.993, DE 17 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 18.06.2014) debora2014-06-18T14:31:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024, DE 2014 (DOU de 16.06.2014) debora2014-06-16T11:59:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023, DE 2014 (DOU de 16.06.2014) debora2014-06-16T11:58:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC CTA 021, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 11.06.2014) debora2014-06-11T15:09:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009, DE 10 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 11.06.2014) debora2014-06-11T10:45:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.989, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 10.06.2014) debora2014-06-10T09:53:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004, DE 05 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 09.06.2014) debora2014-06-09T13:58:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017, DE 05 DE JUNHO DE 2014 debora2014-06-09T09:22:29-03:00 Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081, DE 05 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 06.06.2014) debora2014-06-06T10:52:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
DECRETO N° 8.264, DE 05 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 06.06.2014) debora2014-06-06T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 649, DE 05 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 06.06.2014) debora2014-06-06T09:35:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...