PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 14.11.2014) debora2014-11-17T09:50:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU de 30.04.2014) debora2014-10-30T11:12:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.497, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU de 08.10.2014) debora2014-10-08T10:37:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 656, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU de 08.10.2014) debora2014-10-08T09:18:49-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 029, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 debora2014-10-03T16:51:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
PORTARIA MF N° 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 01.10.2014) debora2014-10-01T10:11:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
PORTARIA MF N° 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 01.10.2014) debora2014-10-01T14:42:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
PORTARIA MF N° 348, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 27.08.2014) debora2014-08-27T14:21:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
DECRETO N° 8.296, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 18.08.2014) debora2014-08-18T09:29:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.486, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 14.08.2014) debora2014-08-14T10:00:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.485, DE 31 DE JULHO DE 2014 (DOU de 04.08.2014) debora2014-08-04T13:48:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN N° 010, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 30.06.2014) debora2014-06-30T11:12:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
DECRETO N° 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 27.06.2014) debora2014-06-27T14:47:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
LEI N° 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20.06.2014) debora2014-06-20T13:55:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 16 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20.06.2014) debora2014-06-20T13:52:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
