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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOU de 05.05.2016) debora2016-05-05T10:42:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 16.03.2016 – Edição Extra) debora2016-05-05T10:35:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 724, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOU de 05.05.2016) debora2016-05-05T09:54:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016 (DOU de 04.05.2016) debora2016-05-04T09:39:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 36 DE 02 DE MAIO 2016 (DOU 03.05.2016) debora2016-05-03T11:02:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 005, DE 28 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02.05.2016) debora2016-05-02T14:12:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA MF N° 662, DE 28 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 02.05.2016) debora2016-05-02T10:05:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
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LEI N° 13.274, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 27.04.2016) debora2016-04-27T10:24:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
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