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SC DOE 03.10.2024 – Ato DIAT Nº 49 DE 18/09/2024

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SC DOE 02.10.2024 – Portaria SEF Nº 243 DE 26/09/2024

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SC DOE 02.10.2024 – Portaria SEF Nº 242 DE 24/09/2024

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SC DOE 02.10.2024 – Portaria SEF Nº 239 DE 19/09/2024

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SC DOE 25.09.2024 – Ato DIAT Nº 54 DE 23/09/2024

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SC DOE 24.09.2024 – Portaria SEF Nº 228 DE 04/09/2024

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SC DOE 24.09.2024 – Ato DIAT Nº 58 DE 19/09/2024

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SC DOE 24.09.2024 – Ato DIAT Nº 51 DE 28/08/2024

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SC DOE 20.09.2024 – Ato DIAT Nº 56 DE 17/09/2024

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SC DOE 19.09.2024 – Resolução COPAT Nº 88 DE 17/09/2024

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SC DOE 19.09.2024 – Consulta COPAT Nº 62 DE 17/09/2024

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SC DOE 19.09.2024 – Consulta COPAT Nº 61 DE 17/09/2024

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SC DOE 19.09.2024 – Consulta COPAT Nº 60 DE 17/09/2024

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SC DOE 16.09.2024 – Decreto Nº 708 DE 13/09/2024

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