PE – DECRETO N° 45.586 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Altera o Decreto n° 40.972/2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

Mineia Luckfett2018-01-31T10:16:39-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-30T10:07:53-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Mineia Luckfett2018-01-30T10:04:15-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Altera a Portaria CAT 085/2016, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Mineia Luckfett2018-01-30T09:49:28-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 004 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-04-23T14:44:32-03:00

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BA – DECRETO N° 18.219 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o RICMS/BA, referente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e concessão de isenção do ICMS, da forma que especifica.

Mineia Luckfett2018-02-19T10:11:06-03:00

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BA – DECRETO N° 18.215 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o Decreto 15.180/2014, acrescentando a disposição de que as atividades de reservação de água em açudes e barragens para projetos que especifica, são considerados de interesse social.

Mineia Luckfett2018-01-29T15:32:25-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 713 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2018-01-30T08:53:03-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 714 / 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 707/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2018-01-30T09:23:57-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.382 / 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.278/2016, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Mineia Luckfett2018-01-29T14:59:38-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-01-29T14:25:32-02:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.296 / 2018 (DOM de 26.01.2018) Regulamenta o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico.

Mineia Luckfett2018-01-29T10:27:17-02:00

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Curitiba – DECRETO N° 063 / 2018 (DOM de 25.01.2018) Decreta ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro, nos órgãos públicos do Município de Curitiba.

Mineia Luckfett2018-01-29T10:22:38-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 206 / 2018 (DOE de 29.01.2018) Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da SEFAZ.

Mineia Luckfett2018-01-29T10:08:12-02:00

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RS – PORTARIA DPRES N° 006 / 2018 (DOE de 29.01.2018) Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-29T09:24:31-02:00

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