PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 047 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-01-26T17:23:41-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e – Documentos Fiscais Eletrônicos.

Mineia Luckfett2018-01-29T09:37:37-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.223 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09.02.2018, 12.02.2018 e 14.02.2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:34:11-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.834 / 2018 (DOM de 26.01.2018) Regulamenta o § 6°-A do art. 6° da Lei n° 9.814/2010, com parecer favorável a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, relacionado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:30:12-02:00

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Salvador – DECRETO N° 29.452 / 2018 (DOM de 25.01.2018) Regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/Ingresso Eletrônico (BE), estabelece critérios para sua utilização, da forma que especifica.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:27:18-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2018 (DOU de 24.01.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) quanto ao INSS sobre a comercialização da produção rural. 

Mineia Luckfett2018-01-26T15:14:51-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 139 / 2018 (DOU de 24.01.2018) Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. 

Mineia Luckfett2018-01-26T15:13:21-02:00

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PE – DECRETO N° 45.575 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe.

Mineia Luckfett2018-01-26T14:21:21-02:00

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PE – DECRETO N° 45.573 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Modifica o Decreto 19.528/96 que Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, relativamente a GIA ST.

Mineia Luckfett2018-01-29T15:49:12-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Mineia Luckfett2018-01-29T16:37:04-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 004 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003 que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Mineia Luckfett2018-01-29T16:24:58-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 712 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 709/2017, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-01-29T14:32:57-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 105 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:52:59-02:00

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RJ – PORTARIA SUAR N° 020 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996, para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:50:37-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica.

Mineia Luckfett2018-01-26T15:23:48-02:00

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