RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 205 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no artigo 4º da Lei nº 7.495/2016, relativo a 2017.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:42:37-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.611 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para trigo em grão, sorgo, milho e feijão.

Mineia Luckfett2018-01-26T10:38:47-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-26T09:37:45-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 014 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Esta portaria autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00.

Mineia Luckfett2018-01-26T09:28:54-02:00

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DF – EDITAL N° 001 / 2018 (DODF de 25.01.2018) Notifica as pessoas físicas ou jurídicas, profissionais, comerciais, industriais, produtoras, sociedades, associações civis ou instituições prestadoras de serviços com estabelecimentos ou atividades no Distrito Federal, acerca do lançamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE), referente ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-25T17:51:11-02:00

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ES – PORTARIA n° 003-R / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Portaria SEAG n° 61-R/2008, que formaliza a adesão do Estado do Espírito Santo ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle e disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no Estado do Espírito Santo.

Mineia Luckfett2018-01-25T16:53:18-02:00

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SC – ATO DIAT N° 002 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera o Ato DIAT nº 032/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2018-01-25T16:42:04-02:00

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MT – DECRETO N° 1.347 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, quanto a concessão de crédito presumido em operações próprias de saída interestaduais de feijão, para fins de regulamentação da Lei 10.633/2017.

Mineia Luckfett2018-01-25T13:48:49-02:00

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Pessoas com 60 anos ou mais sem conta bancária já podem sacar o PIS/Pasep

Mineia Luckfett2018-01-25T11:14:04-02:00

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Justiça considera constitucional diminuição de jornada sem mudança de remuneração

Mineia Luckfett2018-01-25T11:12:13-02:00

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Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2012, do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Mineia Luckfett2018-01-25T11:11:07-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 003 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Portaria CAT 032/2010, que disciplina o procedimento de exclusão do Regime especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Mineia Luckfett2018-01-25T09:46:35-02:00

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SP – DECRETO N° 63.172 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao café cru.

Mineia Luckfett2018-01-25T09:25:20-02:00

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SP – DECRETO N° 63.171 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito do ICMS referente as mercadorias existente no estoque no caso de enquadramento no RPA.

Mineia Luckfett2018-01-25T09:29:12-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 002 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-01-24T16:19:46-02:00

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