Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional

Mineia Luckfett2018-01-22T16:58:17-02:00

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Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional

Mineia Luckfett2018-01-22T15:52:29-02:00

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Aviso importante aos optantes do Pert que desistiram do parcelamento instituído pela Lei 12.996/2014

Mineia Luckfett2018-01-22T15:48:31-02:00

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Mãe de filho autista tem direito a jornada reduzida de trabalho

Mineia Luckfett2018-01-22T15:39:46-02:00

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Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária

Mineia Luckfett2018-01-22T15:27:41-02:00

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PE – DECRETO N° 45.568 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o Decreto n° 45.140/2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T15:55:32-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou as suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2018-06-26T14:51:54-03:00

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SC – ATO DIAT N° 001 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2018-01-22T14:39:23-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

Mineia Luckfett2018-01-23T09:06:25-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Mineia Luckfett2018-01-23T09:34:23-02:00

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RS – RESOLUÇÃO N° 263 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-01-22T14:16:55-02:00

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Curitiba – LEI N° 15.161 / 2018 (DOM de 19.01.2018) Altera a Lei n° 10.595/2002 que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba.

Mineia Luckfett2018-01-22T14:11:42-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 041 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.

Mineia Luckfett2018-01-22T10:04:25-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 201 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Prorroga o prazo para a apresentação do processo de verificação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributaria para estabelecimentos intimados no mês de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2018-01-22T10:02:20-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-01-22T09:18:58-02:00

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