GO – LEI N° 19.965 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás dispõe sobre regras acerca do GTIN e controle de crédito do CIAP.

Mineia Luckfett2018-01-16T09:32:14-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.387 / 2018 (DOM de 12.01.2018) Prorroga para 23.02.2018 o prazo para o pagamento do IPTU 2018 com desconto.

Mineia Luckfett2018-01-16T09:27:03-02:00

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Recife – EDITAL N° 001 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Determina que os tomadores de serviços relacionados no Anexo Único deste Edital, estão obrigados, a partir de 01.01.2018, à retenção do ISSQN, em relação a todos os serviços que lhes forem prestados.

Mineia Luckfett2018-01-16T09:24:17-02:00

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DF – PORTARIA N° 003 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Portaria nº 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Mineia Luckfett2018-01-16T09:06:20-02:00

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DF – PORTARIA N° 013 / 2018 (DODF de 16.01.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-16T08:58:03-02:00

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SC – LEI N° 17.450 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento em documento de arrecadação e estabelece outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-15T11:21:01-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-01-15T11:15:41-02:00

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SC – LEI N° 17.477 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:56:11-02:00

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SC – LEI N° 17.460 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:52:17-02:00

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SC – LEI N° 17.459 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a diferenciação de preço de bens e serviços oferecidos ao público , em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:46:50-02:00

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SC – LEI N° 17.452 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 13 da Lei nº 5.684/1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-15T11:47:36-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.217 / 2018 (DOM de 15.01.2018) Institui a Macrofunção Carnaval Mais Legal para fins do amplo disciplinamento das atividades desenvolvidas no Carnaval e do licenciamento de atividades econômicas em área pública e eventos de Carnaval de Rua no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:28:45-02:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.069 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), instituído pela Lei nº 16.781/2018.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:25:29-02:00

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SC – LEI N° 17.454 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre o dever de integração dos sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça ( SINESP CIDADÃO).

Mineia Luckfett2018-01-15T10:09:04-02:00

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MG – DECRETO N° 47.338 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, quanto a redução de base de cálculo do ICMS para o óleo diesel, na saída das distribuidoras de combustíveis credenciadas junto a SEFAZ-MG.

Mineia Luckfett2018-01-16T15:33:17-02:00

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