PE – DECRETO N° 45.550 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Regulamenta a Lei 16.235/2017 que dispõe sobre as multas cuja aplicação e cobrança cabem a agência de defesa e fiscalização agropecuária do estado de Pernambuco – ADAGRO. Mineia Luckfett2018-01-12T13:45:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 100 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-12T13:43:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 040 / 2017 (DOE de 12.01.2018) Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica. Mineia Luckfett2018-07-17T14:48:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 262 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2018, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – (SIOUT). Mineia Luckfett2018-01-12T10:38:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2017 para a obtenção do Valor Adicionado, por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Relatório de Produtos Primários (RPP), do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e as impugnações efetuadas pelos Municípios. Mineia Luckfett2018-01-12T10:34:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 135 / 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2018-01-12T10:08:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003 / 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de julho a dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-01-12T10:02:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 001 / 2018 (Publicado em 11.01.2018) Informa sobre a parada programada do ambiente de produção da NFC-e, nesta sexta, dia 12/01/2018, no período entre 0h00 e 3h00, será realizada manutenção. Mineia Luckfett2018-01-12T09:57:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 003 / 2018 (DOM de 10.01.2018) Autoriza todas as agências do ITAÚ UNIBANCO S/A a arrecadar tributos e receitas da BHTRANS. Mineia Luckfett2018-01-11T17:05:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.825 / 2018 (DOM de 09.01.2018) Disciplina o apoio e o financiamento do Carnaval de Rua de Belo Horizonte e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-11T17:01:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – LEI N° 11.101 / 2018 (DOM de 06.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial que comercializa carnes disponibilizar ao consumidor informação sobre a procedência da carne comercializada. Mineia Luckfett2018-01-11T16:57:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Campo Grande – LEI N° 5.959 / 2018 (DOM de 08.01.2018) Altera dispositivos da Lei n° 5.514/2015, que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS. Mineia Luckfett2018-01-11T16:48:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOM de 10.01.2018) Dispõe sobre os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal e os Pontos Facultativos, na Câmara Municipal de Cuiabá, no ano de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T16:33:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.497 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Define a data de vencimento da taxa de licença para localização e funcionamento para o ano de 2018 Mineia Luckfett2018-01-25T17:08:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.249 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício Mineia Luckfett2018-01-11T16:26:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
