São Paulo – LEI N° 16.781 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM).

Mineia Luckfett2018-01-11T15:37:00-02:00

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São Paulo – LEI N° 16.786 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:34:36-02:00

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São Paulo – LEI N° 16.787 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:32:27-02:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.065 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:28:30-02:00

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Florianópolis – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Altera os artigos 2° e 4° da Instrução Normativa 02/2017 e acrescenta novas atividades econômicas em seu Anexo I.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:26:22-02:00

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Florianópolis – EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU/TCRS / 2018 (DOM de 02.01.2018) Torna público o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:24:19-02:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.267 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Altera o RISS/Florianópolis, aprovado pelo Decreto n° 2.154/2003, quanto ao regime especial de escrituração e recolhimento do imposto concedido a determinados contribuintes em virtude da natureza de suas atividades.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:21:19-02:00

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Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 826 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto à alíquotas do ISS de serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), e concede remissão do IPTU nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:44:33-02:00

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Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 827 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município, quanto às penalidades.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:43:16-02:00

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Curitiba – PORTARIA N° 001 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos alvarás de construção, reforme, ampliação e alvarás de demolição.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:32:45-02:00

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SP – DECRETO N° 63.148 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera dispositivos do Decreto n° 61.635/2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, e aprova seu respectivo regulamento.

Mineia Luckfett2018-01-16T14:26:21-02:00

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MT – LEI N° 10.663 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Acrescenta dispositivos à Lei 7.301/2000, com objetivo de instituir alíquota para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2018-01-11T11:17:08-02:00

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MT – PORTARIA INDEA/MT N° 003 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de “sementes para uso próprio” para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:52:59-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 039 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Resolução n° 720/2017, que dispõe o lançamento item 3.4 da tabela de Normas Relativas à EFD da devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, e acrescenta o item 8.5 do aproveitamento de crédito na restituição de indébito de ICMS.

Mineia Luckfett2018-01-11T15:54:39-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 099 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Fornece os dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de Janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-11T10:39:41-02:00

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