MG – RESOLUÇÃO N° 5.079 / 2018 (DOE de 05.01.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:22:29-02:00

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Calendário de saque do PIS/Pasep sairá na próxima segunda

Mineia Luckfett2018-01-05T08:47:22-02:00

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Novas regras para o MEI já estão em vigor

Mineia Luckfett2018-01-05T08:44:59-02:00

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Serígrafo que fazia limpeza do estabelecimento deve receber adicional por acúmulo de funções

Mineia Luckfett2018-01-05T08:42:33-02:00

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MT – DECRETO N° 1.323 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a regulamentação do artigo 62 da Emenda Constitucional nº 81/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal-RRF no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T17:56:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.324 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 250.09.2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-05T08:59:32-02:00

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MT – DECRETO N° 1.325 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262.11.2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:06:15-02:00

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MT – DECRETO N° 1.326 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o RICMS/MT, em relação ao prazo da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:11:43-02:00

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MT – DECRETO N° 1.327 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o RICMS/MT, prorrogando prozo da alteração do percentual de carga tributária média em relação às atividades: comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo e comércio varejista de móveis.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:18:18-02:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 601 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira – CIM, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:30:45-02:00

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MT – LEI N° 10.656 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e revoga a Lei nº 7.894.05.2003.

Mineia Luckfett2018-08-23T11:52:39-03:00

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MT – LEI N° 10.658 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883.06.1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT.

Mineia Luckfett2018-01-05T09:37:44-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:23:38-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 219 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2018, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-04T16:15:33-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 193 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Inclui capítulo VII-A da Resolução Sefaz n° 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1° do artigo 20 do Livro II do RICMS/RJ.

Mineia Luckfett2018-01-05T14:09:40-02:00

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