BA – DECRETO N° 18.079 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-20T13:51:18-02:00

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BA – PORTARIA N° 256 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2018, da forma que indica.

Mineia Luckfett2017-12-20T13:49:15-02:00

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BA – PORTARIA N° 257 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB).

Mineia Luckfett2018-02-26T11:08:32-03:00

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SC – COMUNICADO DIAT N° 011 / 2017 Comunica que o ICMS apurado e declarado pelos contribuintes do ramo de comércio varejista, relativo às operações realizadas no mês de dezembro de 2017, poderá ser fracionado para recolhimento nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-20T11:57:13-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 459 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao IPVA

Mineia Luckfett2017-12-20T11:50:44-02:00

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PE – LEI N° 16.261 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera a Lei n° 15.109/2013, que dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Mineia Luckfett2018-01-03T15:39:01-02:00

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PE – LEI N° 16.259 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Exige que a concessionária distribuidora do serviço público de energia elétrica, bem como às prefeituras, no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizem o valor mensal referente à Contribuição de Iluminação Pública.

Mineia Luckfett2017-12-20T11:43:23-02:00

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SC – ATO DIAT N° 048 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Dispõe sobre IPVA

Mineia Luckfett2017-12-20T11:10:14-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 133 / 2017 Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2017-12-20T11:01:50-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 095 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.12.2017 a 24.12.2017.

Mineia Luckfett2017-12-20T10:21:28-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 094 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo decreto n° 27.815/2001 em virtude da celebração do convênio ICMS nº 127/2017.

Mineia Luckfett2017-12-20T10:19:39-02:00

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Bradesco deve indenizar bancária aposentada por doenças ocupacionais

Mineia Luckfett2017-12-20T09:44:55-02:00

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Demissão em massa sem pagamento das verbas rescisórias gera danos morais

Mineia Luckfett2017-12-20T09:43:07-02:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.586 / 2017 (DOE de 20.12.2017) Altera a Portaria nº 3.585/2017 que dispõe diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão Guia de Trânsito Animal Eletrônica (E-GTA).

Mineia Luckfett2017-12-20T09:37:24-02:00

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MT – DECRETO N° 1.311 / 2011 (DOE de 19.12.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a NFC-e, prorrogando a data para uso no sentido de flexibilizar o cumprimento das obrigações acessórias.

Mineia Luckfett2017-12-20T17:05:41-02:00

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