MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA/MT N° 002 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Estabelece normas para Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso e revoga a Instrução Normativa 002/2016.

Mineia Luckfett2017-12-14T10:01:18-02:00

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MT – DECRETO N° 1.309 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Regulamento do Sistema Tributário Nacional quanto a taxas de serviços estaduais.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:45:47-02:00

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DF – PORTARIA N° 284 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Estabelece os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:30:30-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.606 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos Bebidas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope).

Mineia Luckfett2017-12-14T09:26:48-02:00

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Governo fala em deficit de R$ 229 bilhões na Previdência, Anfip questiona

Mineia Luckfett2017-12-14T08:46:24-02:00

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STJ reconhece profissão de vigilante como atividade especial

Mineia Luckfett2017-12-14T08:44:53-02:00

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PE – LEI N° 16.225 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Modifica a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-14T10:34:43-02:00

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MG – DECRETO N° 47.303/ 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a data de vencimento da parcela relativa ao mês de dezembro de 2017 referente aos parcelamentos de créditos tributários estaduais.

Mineia Luckfett2017-12-13T15:04:49-02:00

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MG – DECRETO N° 47.302 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS artigo 85, inciso XIX que trata das operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE.

Mineia Luckfett2017-12-14T10:25:56-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.196 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Livro II do RICMS/RJ, que trata da substituição tributária, quanto a energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, aprovado pelo Decreto n° 27.427/2000.

Mineia Luckfett2017-12-14T16:45:05-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 114 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Resolução SF 061/2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:22:48-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 113 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Resolução SF 014/2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-12-14T09:03:11-02:00

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RS – DECRETO N° 53.834 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento do imposto referente ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-14T17:55:06-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 043 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/98, estabelecendo novos procedimentos concernentes ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa.

Mineia Luckfett2017-12-15T09:25:43-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 130 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal N° 096/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Mineia Luckfett2017-12-13T14:35:22-02:00

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