PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 040 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:19:56-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 024 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.12.2017 e 18.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-12-07T10:17:42-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2017-12-07T10:16:56-02:00

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PORTARIA CAT N° 053, DE 08 DE AGOSTO DE 2006 (DOE de 09.08.2006)

Mineia Luckfett2017-12-08T16:28:47-02:00

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INSS atualiza tabela com os juros do consignado

Mineia Luckfett2017-12-07T08:46:01-02:00

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Empresas podem optar até 20 de dezembro pela antecipação do eSocial

Mineia Luckfett2017-12-07T08:44:25-02:00

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GO – LEI N° 19.894 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738/2017 que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-06T16:41:42-02:00

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GO – DECRETO N° 9.103 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE.

Mineia Luckfett2018-06-29T14:27:16-03:00

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GO – DECRETO N° 9.104 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Mineia Luckfett2018-07-05T14:51:51-03:00

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Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Mineia Luckfett2017-12-06T13:48:53-02:00

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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

Mineia Luckfett2017-12-06T10:48:33-02:00

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Aprovado projeto que autoriza bancos a fazer recadastramento previdenciário

Mineia Luckfett2017-12-06T10:49:16-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 013 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade.

Mineia Luckfett2017-12-06T10:36:31-02:00

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PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos

Mineia Luckfett2017-12-06T09:44:56-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 115 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT 127/2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

Mineia Luckfett2017-12-06T09:30:41-02:00

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