SP – DECRETO N° 62.988 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o RICMS/SP, quanto ao crédito outorgado nas operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.

Mineia Luckfett2017-12-05T10:45:58-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 113 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Extingue Posto Fiscal e divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias.

Mineia Luckfett2017-12-05T10:39:39-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 109 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-12-05T10:37:37-02:00

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Sublimites para 2018 – 04/12/2017

Mineia Luckfett2017-12-05T09:49:06-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 006 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Mineia Luckfett2017-12-04T13:48:59-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.

Mineia Luckfett2017-12-04T13:47:18-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 029 / 2017 (DOE de 02.12.2017)  Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento

Mineia Luckfett2017-12-04T13:46:22-02:00

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Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

Mineia Luckfett2017-12-04T11:58:02-02:00

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SC – DECRETO N° 1.389 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.034, de 2017 que fixa o calendário de feriado e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Mineia Luckfett2017-12-04T15:23:36-02:00

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DF – PORTARIA N° 256 / 2017 (DODF de 04.12.2017) Altera a Portaria n° 057/2012, que designa os contribuintes que especifica como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Mineia Luckfett2017-12-04T11:21:31-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 701 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 670, de 24 de julho de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Mineia Luckfett2017-12-04T16:11:28-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 700 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 683/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-12-05T08:54:22-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 127 / 2017 – Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-12-04T10:07:32-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 126 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-12-04T09:56:46-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 125 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-12-04T09:55:27-02:00

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