PR – INSTRUÇÃO SEFA IPVA N° 037 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.

Mineia Luckfett2017-12-04T14:32:13-02:00

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ES – DECRETO N° 4.175-R / 2017 (DOE de 04.12.2017) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Mineia Luckfett2017-12-04T14:39:19-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 091 / 2016 (DOE de 04.12.2017) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Mineia Luckfett2017-12-04T09:38:13-02:00

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MT – LEI N° 10.634 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense.

Mineia Luckfett2017-12-04T09:32:01-02:00

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MT – LEI N° 10.633 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense.a

Mineia Luckfett2017-12-04T09:30:41-02:00

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MT – LEI N° 10.632 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas.

Mineia Luckfett2017-12-04T09:28:59-02:00

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Operação combate fraude em seguro defeso no Nordeste

Mineia Luckfett2017-12-04T09:22:53-02:00

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Banimento do amianto representa um marco importante na qualidade de vida do trabalhador

Mineia Luckfett2017-12-04T09:21:04-02:00

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Trabalhador pode requerer seguro-desemprego por meio de procuração

Mineia Luckfett2017-12-04T09:19:32-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 033 / 2017 (Publicado em 01.12.2017) Desativação da Versão 2.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

Mineia Luckfett2017-12-01T16:29:57-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 124 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 104/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2017-12-01T15:48:49-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 120 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-12-01T15:47:28-02:00

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MT – DECRETO N° 1.289 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267/ 2017, e repristina dispositivos do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-12-01T17:20:22-02:00

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MT – DECRETO N° 1.286 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto n° 2.683/2010, o qual dispõe sobre o aproveitamento de crédito na aquisição de óleo diesel.

Mineia Luckfett2017-12-01T16:56:35-02:00

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MT – DECRETO N° 1.285 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei nº 10.579/2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE).

Mineia Luckfett2018-04-11T13:49:39-03:00

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