Acordo previdenciário entre Brasil e Espanha é aprovado no Senado

Mineia Luckfett2017-11-27T18:02:17-02:00

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Trabalhador pode dar entrada no seguro-desemprego pela internet

Mineia Luckfett2017-11-27T11:05:57-02:00

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PGFN: Novo prazo de adesão

Mineia Luckfett2017-11-27T11:00:12-02:00

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Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional

Mineia Luckfett2017-11-27T10:56:22-02:00

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PE – LEI N° 16.205 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal.

Mineia Luckfett2017-11-27T10:52:38-02:00

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PE – DECRETO N° 45.355 / 2017 (DOE  de 25.11.2017) Revoga o Decreto n° 44.470/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camaragibe, neste Estado.

Mineia Luckfett2017-11-27T14:29:25-02:00

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MG – DECRETO N° 47.293 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Este Decreto altera o RICMS/MG,fica acrescido do inciso XIX do caput e do § 20 do artigo 85,incluindo prazos acerca do recolhimento do imposto incidente nas operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases.

Mineia Luckfett2017-11-27T16:04:31-02:00

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MG – DECRETO N° 47.294 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Este decreto altera o artigo 17-B à Parte Geral e o inciso III do § 11 do art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria, quando o desembaraço aduaneiro ocorrer no território de Minas Gerais.

Mineia Luckfett2017-11-27T16:40:13-02:00

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ES – DECRETO N° 4.172-R / 2017 (DOE de 27.11.2017) Dispõe sobre a continuidade e regularização de atividades agrossilvipastoris em áreas de Preservação Permantente – APP de uso consolidado.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:57:48-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 110 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera a Portaria CAT 105/17, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-27T14:35:41-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 109 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Dispõe sobre a saída de máquinas ou equipamentos, que tenham sido adquiridos com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:50:24-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 108 / 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera a Portaria CAT 37/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-11-29T09:22:14-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 025 / 2017 (DOE de 25.11.2017) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de DEZEMBRO de 2017, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Mineia Luckfett2017-11-27T09:41:16-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 122 / 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-11-27T09:33:09-02:00

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MS – DECRETO N° 14.885 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Acrescenta o § 5° ao art. 3° do Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-24T13:49:21-02:00

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